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Bianco lança programa de regularização fundiária
O prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco (DEM), lança hoje (16), às 9 horas, o programa de regularização fundiária (PRF) do município. Na primeira fase do PRF, 10 mil lotes urbanos estão aptos a receber o título definitivo das propriedades. A solenidade acontece no piso superior do ginásio Gerivaldo José de Souza, o Gerivaldão. De acordo com José Bianco, o programa é uma proposta administrativa que tem como meta a regularização, em sua primeira etapa, dos 3, 6 mil hectares de área doados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, em 11 de julho de 1977 para a instalação da sede do município. ?Com a emissão do título definitivo, as pessoas deixam de ser posseiros para se tornarem legítimos proprietários dos terrenos em que vivem?, assinalou Bianco. O prefeito ressaltou ainda que em 31 anos de existência o município ainda não tinha conseguido uma ação efetiva para o processo de regularização da área urbana de Ji-Paraná. Na primeira etapa do PRF, foram regularizadas as áreas dos bairros Casa Preta, Centro, Urupá, Bom Bosco e Parque São Pedro, localizados no 1º. distrito. Os trabalhos já tiveram início no 2º. distrito da cidade. O grupo para coordenação dos trabalhos de regularização foi instituído em 19 de junho de 2007. Segundo Bianco, a regularização do processo fundiário de Ji-Paraná ainda traz economia aos proprietários de terrenos. Fora do PRF, o custo para se obter a escritura da área poderia chegar a R$ 3 mil. ?Agora, com o pagamento de todas as taxas e do ITBI o valor para emissão do título definitivo fica próximo de R$ 400?, observou. No ano passado, a Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 25 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis. A previsão da CEF, após a entrega dos títulos definitivos, é que essa movimentação financeira tenha um aumento superior a 100%. ...